Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Protocolo “Não é Não”, proposto pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O protocolo tem como objetivo prevenir constrangimento e violência contra mulheres em ambientes que oferecem bebidas alcoólicas, como bares, shows e boates. O projeto aguarda agora a sanção do presidente Lula.
O estabelecimento deverá designar pelo menos uma pessoa qualificada para lidar com o protocolo, fornecendo informações claras sobre a norma e os contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180.
O protocolo aborda situações de constrangimento, definido como qualquer insistência física ou verbal após a mulher recusar uma proposta. Nesse caso, o local deve adotar medidas necessárias para proteger a integridade da vítima. Já a violência, caracterizada pelo uso da força, resultando em lesão, morte ou dano psicológico, requer ação imediata, incluindo o afastamento do agressor, acionamento da PM e apoio na identificação de testemunhas.
É importante destacar que o Protocolo “Não é Não” não se aplica a eventos religiosos, como cultos e procissões. A proposta retorna à Câmara após modificações no Senado Federal, como parte das iniciativas em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”.