A repercussão das denúncias de violência doméstica envolvendo Ana Hickmann e Naiara Azevedo está refletindo em um aumento nas estatísticas de medidas protetivas no país. Ao longo de 2023, mais de meio milhão de mulheres, influenciadas por esses casos, procuraram assistência judicial.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro e novembro deste ano, os Tribunais de Justiça brasileiros analisaram 414.413 pedidos de proteção, sendo 83.538 apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, com 55.487 decisões favoráveis.
Estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais também tiveram números significativos, com 38.873 e 37.108 concessões de medidas protetivas, respectivamente. Em contraste, o Acre registrou o menor número de decisões favoráveis, totalizando 1.678.
As medidas protetivas, embasadas na Lei Maria da Penha, visam enfrentar a violência doméstica, protegendo a integridade física e psicológica das vítimas. Talitha Camargo da Fonseca, advogada de direitos humanos, destaca a complexidade da aplicação dessas medidas, especialmente em casos de violência psicológica.
Ana Hickmann, que inicialmente recusou medidas protetivas ao denunciar o marido, em seguida buscou a Justiça e obteve proteção, incluindo restrições ao acesso do agressor a seus locais de trabalho e a obrigação de sair do lar.
Talitha Camargo da Fonseca, advogada de direitos humanos e mestre em ciências, tecnologia e sociologia destaca a necessidade de reformas nos pontos de vista dos profissionais da Justiça, enfatizando a importância da capacitação contínua para lidar com questões relacionadas à violência doméstica. A eficácia real das medidas protetivas, segundo ela, requer mudanças significativas na abordagem desses casos.
O Brasil, reconhecido internacionalmente por sua legislação de combate à violência de gênero, enfrenta desafios na aplicação prática da Lei Maria da Penha, especialmente no que diz respeito à violência psicológica. O debate sobre aprimoramento na formação e sensibilidade dos profissionais da Justiça torna-se crucial para fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica.