Marcado para ocorrer neste sábado (25), o show do cantor Matheus Fernandes foi alvo de mais uma ação da Justiça contra eventos públicos com investimentos exorbitantes. Isso ocorreu porque a 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo o cancelamento do evento, cuja apresentação da banda do artista custaria mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos do município de Lago Verde.
A decisão, que ainda é liminar, da 2ª Vara Cível de Bacabal determina ainda que nenhum pagamento seja feito em decorrência do contrato, além do município estar impedido de realizar outras contratações de igual magnitude.
Seguindo a argumentação utilizada por órgãos de controle em outros municípios, como cancelamento recente do show da Joelma, em Raposa, o juiz João Paulo Melo destacou a postura do município em fazer esse tipo de gasto público, ao passo que áreas como saúde e educação do município de Lago Verde passam por momento difícil. “(…) ere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”, disse o juiz.
A aplicação de multa por descumprimento também está prevista. Caso isso ocorra, o município terá de pagar R$ 1,5 milhão. O prefeito também terá de pagar multa pessoal no valor de R$ 50 mil.