Justiça determina afastamento de secretária de Educação do cargo em Rosário

A juíza da Comarca de Rosário, Karine Lopes de Castro, determinou que as secretárias de Educação, Lícia Calvet, e de Administração, Ivanilda Pereira, sejam afastadas dos respectivos cargos dentro de um prazo de cinco dias.

A decisão veio após uma ação do Ministério Público do Maranhão sustentando que as servidoras estariam acumulando cargos públicos de forma ilegal nas esferas municipal e estadual, fato que ficou comprovado na decisão.

Lícia, secretária de Educação, além de ser irmã do prefeito Calvet Filho (PSC), tinha outros dois cargos ativos de professora no município de Rosário e no Estado, cujas cargas horárias eram incompatíveis com o exercício do cargo de secretária.

A situação da secretária de Administração é semelhante e estava exercendo os dois cargos de forma simultânea.

As servidoras informaram que pediram licença dos cargos, mas na decisão, a juíza diz que se faz necessária a descompatibilização do cargo, pois nenhum servidor pode acumular outro cargo além do de secretário municipal, ainda que esteja licenciado.

Assim, como determinou a decisão, além da descompatibilzação, elas deverão escolher um dos cargos nos quais estão lotadas.

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