A Coordenadoria Jurídica e de Documentação (Cojud) da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) realizou, no mês de agosto de 2019, levantamento que verificou dados satisfatórios em relação ao número de procedimentos eletrônicos no âmbito do MPF no Maranhão.
Ao todo, no Estado, são 1331 procedimentos em andamento, entre extrajudiciais e PGEAs, e o Maranhão alcançou a importante marca de 83,40% de procedimentos eletrônicos, totalizando 1110. Isso significa que apenas 221 são procedimentos físicos, o menor quantitativo do país.
De acordo com o Coordenador Jurídico, Danilo Maciel, “ter poucos autos tramitando fisicamente no âmbito do MPF no Maranhão gera mais celeridade e transparência”, explicou. Os dados mostram ainda que o Maranhão possui o menor número de PGEAs físicos em andamento no país, com apenas 14 e a segunda maior média de procedimentos extrajudiciais eletrônicos, com 885 procedimentos, representando 81,04% do total.
Em conformidade com os §§ 2º e 3º, do art. 39, da Portaria PGR nº 350/2017, o MPF/MA tem todos seus PGEAs autuados eletronicamente desde o dia 01/09/2017, enquanto os extrajudiciais têm como marco o dia 06/11/2017.
Nesse mesmo contexto, em abril de 2019, a Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud) do MPF regulamentou normas referentes ao serviço de protocolo de documentos e de mídias recebidos. A Portaria PGR/MPF nº 1.213, de 26 de dezembro de 2018, trata do recebimento e gestão de material de natureza extrajudicial e administrativa protocolado no MPF: cópias, devoluções, documentos originais, digitais, físicos, eletrônicos, entre outros.
A portaria possui como objetivo assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação institucional, promover a utilização de meios eletrônicos, primando pela agilidade, segurança, transparência e economicidade, ampliar a sustentabilidade ambiental, bem como facilitar o acesso do cidadão, empresas e instituições públicas às instâncias administrativa e extrajudicial.
Os números apresentados pelo MPF no Maranhão demonstram a eficiência do novo sistema, que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção.