O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a julgar um pedido protocolado pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Junior, que questiona a decisão de permitir que a magistrada Amanda Costa Thomé Travincas atue como Juíza Auxiliar no gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rebouças argumenta que Amanda, ainda em formação e sem experiência prática, foi escolhida de forma inadequada, enquanto outras juízas com mais experiência e méritos foram preteridas.
A denúncia também aponta que várias comarcas no Maranhão estão sem magistrados, o que agrava o déficit de pessoal em um estado com baixos índices de desenvolvimento humano e elevada demanda judicial. Rebouças destaca a importância da presença física dos juízes nas comarcas, especialmente em regiões com comunidades vulneráveis, como quilombolas e povos indígenas.
A juíza Amanda, por sua vez, argumentou que o CNJ não tem competência para revisar decisões administrativas do STF, argumento aceito em decisão monocrática do relator do caso, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Contudo, Rebouças recorreu, afirmando que a decisão questionada foi do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e não do STF, e que o CNJ tem a responsabilidade de controlar a legitimidade desses atos.
O processo segue em um impasse no CNJ, com idas e vindas em sua pauta de julgamento, aguardando uma decisão final sobre o pedido de cassação da nomeação de Amanda Costa Thomé Travincas.