Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Luís decidiu derrubar quinze e manter dois vetos do Poder Executivo. Realizada na manhã desta segunda-feira (3), a sessão deliberou sobre 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de iniciativa do Legislativo. A sessão foi transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.
O veto total do Prefeito ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável (VETO 01/24), foi um dos que os vereadores mantiveram. O sustento do veto se deu por 14 votos pela derrubada, dois pela manutenção e duas abstenções. Como a legislação determina votação qualificada de 16 votos, o veto foi mantido.
Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís (VETO 02/24). O veto foi rejeitado por 17 votos a um.
O Parlamento derrubou ainda o VETO 03/24 aplicado ao Projeto de Lei n° 250/2022, também do Vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, programa de incentivo à prática de compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais. A rejeição do veto se deu por unanimidade dos presentes, com 19 votos.
O mesmo se deu no que diz respeito ao VETO 04/24, que trata do Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís. O referido veto foi rejeitado por 18 a um.
Os parlamentares também derrubaram o VETO 05/24, referente ao Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por unanimidade, com 19 votos.
Os vereadores decidiram ainda pelo VETO 06/24 ao Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 votos a três.
Outra matéria vetada pelo Poder Executivo se refere ao Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA” (VETO 07/24). Foram 19 votos pela rejeição ao veto na votação ocorrida na Câmara.
Vetado pelo prefeito Eduardo Braide (VETO 08/24), o Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Luís, também foi avaliado pelos parlamentares. No resultado da votação foram 13 votos pela derrubada, uma abstenção e quatro pela manutenção.
Também foi rejeitado o veto VETO 09/24 ao Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior (PL), que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís. Foram 16 votos pela rejeição do veto.
Os parlamentares ainda rejeitaram a decisão do prefeito Eduardo Braide de vetar o Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências (VETO 10/24). Ao todo foram 16 votos pela rejeição.
O mesmo se deu com o veto ao VETO 11/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 parlamentares.
Os vereadores também rejeitaram o veto ao Projeto de Lei n° 0052/2023 (VETO 12/24), do Vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA). Foram 16 votos pela rejeição do veto.
Da mesma maneira, os vereadores derrubaram o VETO 13/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto (PSB), que propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva. Ao todo, 16 vereadores votaram pela rejeição.
Ainda foi derrubado o VETO 14/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0255/2022, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. Dos vereadores presentes, 17 votaram pela rejeição.
O Parlamento também apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 191/23, de Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino (VETO 15/24). Foram 17 votos pela derrubada do veto.
Outro veto rejeitado pelos vereadores foi o aplicado ao Projeto de Lei nº 191/23, do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís (VETO 16/24). O veto do Executivo foi derrubado por 18 votos.
Por fim, também foi rejeitado o VETO 17/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0197/23, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). Foram 17 votos pela rejeição do veto.