Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público. O mandado de segurança foi impetrado…
Ministério Público garante suspensão de decreto para contratação direta de serviços públicos em São João Batista
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