Categoria: Maranhão

O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva (2013/2016), foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios). O juiz aplicou ao ex-prefeito as penalidades de suspensão…

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (2), mais 23 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades, em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus. Os municípios que tiveram os pedidos de calamidade…

A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta terça-feira (2), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no Maranhão. A sessão foi convocada pelo presidente Othelino Neto (PC do B) e será transmitida,…

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Balsas (PRM/Balsas), enviou, na última quarta-feira (27), recomendação aos 26 municípios que estão sob sua área de atribuição para que eles disponibilizem nos seus sites eletrônicos o plano de contingência municipal e todos os dados referentes às receitas e despesas empreendidas…

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado. A matéria, aprovada por unanimidade durante a Sessão Extraordinária com…

Está em pauta na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão e o cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado. A matéria está na Ordem do Dia da nova…

Minuto Barra O deputado estadual Rigo Teles(PL) gravou um vídeo na noite dessa segunda-feira(18) anunciando o valor de R$ 800 mil de suas emendas para a prefeitura de Barra do Corda comprar leitos de UTIs e salvar pessoas em estado grave com Covid-19. Rigo Teles iniciou o vídeo parabenizando todos os profissionais da saúde que…

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (18), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que cria bonificação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no…

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), em suas redes sociais, a sanção governamental da Lei 11.259/20, referente ao Projeto de Lei 088/20, que determina a redução proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino, de até 30%, conforme o número de alunos, atendendo…

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa  aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a…