A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira, 15, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que modifica as regras para a eleição da Mesa Diretora responsável pelo comando do Legislativo no biênio 2027–2028. A matéria foi votada em sessão plenária com a participação de 26 vereadores e tem como objetivo adequar a legislação municipal a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa atende ao entendimento firmado pela Corte em setembro, quando ficou definido que as eleições das mesas diretoras só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura. O posicionamento foi consolidado no julgamento da ADI 7753, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que declarou inconstitucional a antecipação do pleito na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, estabelecendo um parâmetro a ser seguido por estados e municípios.
Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, respeitando o intervalo mínimo de dez dias entre os turnos. A proposta exige quórum qualificado para aprovação definitiva, com pelo menos 21 votos favoráveis entre os 31 vereadores.
Caso a emenda seja confirmada, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2027–2028 deverá ser realizada em novembro de 2026.