O ministro Alexandre de Moraes voltou a se alinhar com sua reputação de magistrado técnico e criterioso ao apresentar voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão — dispositivo que estabelece o critério de desempate por idade nas eleições da Mesa Diretora.
No voto definitivo, apresentado em 30 de maio, Moraes foi categórico ao afirmar que “não houve qualquer inovação”na norma que balizou o último processo eleitoral da Alema, deixando claro que o dispositivo está em vigor desde 1991 e, portanto, não se trata de casuísmo legislativo. A fala desmonta, com base técnica e histórica, a tese sustentada pelo partido Solidariedade, que alegava desvio de finalidade e tentativa de favorecer a reeleição da atual presidente, Iracema Vale.
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Esse posicionamento atual contrasta de forma gritante com um episódio recente envolvendo o próprio Moraes. Na primeira manifestação sobre o mesmo caso, apresentada semanas antes, o voto do ministro surpreendeu por sua forma e conteúdo. O texto — que chegou a ser disponibilizado no sistema do STF — apresentava erros gramaticais, estrutura truncada e falta de clareza jurídica, além de sinalizar, ainda que indiretamente, simpatia parcial à tese do partido Solidariedade, que buscava anular o resultado da eleição interna da Alema. O conteúdo foi posteriormente retirado do sistema do Supremo, sem explicação formal, o que apenas ampliou o desconforto nos bastidores da política maranhense.
A correção veio no voto atual. Moraes não apenas retomou a coerência com sua tradição jurídica como reafirmou a autonomia das Assembleias Legislativas estaduais, descartando qualquer ilegalidade no uso do critério etário como forma de desempate. Ele reconheceu que, embora o Judiciário deva controlar abusos em processos internos legislativos, como reeleições sucessivas ou antecipações oportunistas, não há irregularidade quando a norma já integra o regimento há décadas — como é o caso do Maranhão.
Esse retorno à sobriedade técnica confirma um traço marcante da trajetória de Moraes: o compromisso com o texto legal e com a estabilidade institucional. A decisão anterior, confusa e apressada, destoava de sua reputação. A mais recente, ao contrário, recoloca o ministro no eixo da coerência com sua própria jurisprudência.
É fato que Moraes é alvo de críticas recorrentes em outros contextos nacionais, mas no Maranhão, especialmente no caso da Alema, ele demonstrou domínio técnico do regimento, leitura apurada do histórico legislativo e clareza sobre os limites de intervenção do Judiciário.
Ao votar pela improcedência da ADI e validar o critério de desempate por idade, Alexandre de Moraes não apenas devolveu previsibilidade ao cenário institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, como também reparou — ainda que silenciosamente — a instabilidade gerada por uma manifestação anterior atípica e desconexa de seu histórico como jurista.