O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de Finanças, devolvam R$ 1.030.475,88 aos cofres públicos.
A decisão veio após auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou irregularidades na gestão dos recursos destinados à atenção básica em saúde e assistência farmacêutica entre janeiro de 2014 e maio de 2015.
O relatório do TCU indicou diversas falhas no uso dos recursos federais, incluindo:
– Débito de R$ 217.105,22 sem justificativa nos programas Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF.
– Gastos de R$ 710.049,06 sem comprovação legal.
– Aquisição de R$ 43.990,50 sem justificativa de gêneros alimentícios:
– Compra de R$ 24.546,30 em óleo diesel, quando os veículos utilizam gasolina.
– Pagamento de R$ 34.784,80 para o Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro sem vinculação com o financiamento correto.
Defesa rejeitada e condenação
Clodomir de Oliveira apresentou defesa, mas o TCU a considerou insuficiente para justificar as irregularidades.
Já Maria Ivonete Silva dos Santos não apresentou justificativas, sendo declarada revel pelo tribunal.
Além da devolução integral do valor desviado, o TCU aplicou multas aos envolvidos e ressaltou a importância de transparência e controle na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.