O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e autorizou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades no repasse desses valores.
A decisão foi tomada após o PSOL apresentar ao STF um pedido de análise sobre a destinação das emendas, apontando indícios de falta de transparência e direcionamento político, especialmente em favor de Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As emendas de comissão, diferentemente das emendas individuais obrigatórias, são indicadas por colegiados temáticos do Congresso e ganharam destaque após a derrubada das emendas de relator pelo STF.
Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as 5,4 mil emendas. Esses registros deverão ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, chefiada por Alexandre Padilha.
Além disso, o pagamento das emendas está condicionado à verificação de critérios de transparência e rastreabilidade previamente definidos pelo STF. Para o orçamento de 2025, essas exigências também deverão ser cumpridas antes da liberação dos valores.
O PSOL alegou que, ao cancelar as sessões das comissões entre 12 e 20 de dezembro, Arthur Lira impediu a formalização das deliberações sobre o destino das emendas. Parte dos valores teria sido redirecionada para Alagoas, o que o partido classificou como ilegal.
O governo federal, por meio da Casa Civil, defendeu que não houve irregularidades na liberação das emendas.
A decisão de Dino aumenta a pressão sobre o Congresso e o governo federal em relação ao uso de emendas parlamentares, um dos principais instrumentos de articulação política. O episódio também reforça a necessidade de maior transparência no uso de recursos públicos.
As emendas parlamentares são uma fatia do orçamento público que deputados e senadores destinam a projetos e obras em suas bases eleitorais. A execução desses recursos cabe ao Poder Executivo, que libera os valores conforme o planejamento e as indicações feitas pelos parlamentares.
A suspensão de R$ 4,2 bilhões gera expectativa sobre o andamento das negociações políticas entre o governo e o Congresso no início de 2025.