O prefeito do município de Morros, Paraíba (PL), teria agido com grosseria ao atender uma mulher responsável pela Choperia Dubai que procurou a Prefeitura Municipal para emitir o alvará de licença do estabelecimento porque o local, segundo ele, tratava-se um ‘cabaré’ ou casa de prostituição.
A informação foi divulgada por meio de um áudio e espalhado pelos grupos de WhatsApp. Nele, a mulher dona do local e que alugou para ser uma casa de entretenimento, disse que ficou assustada com o tratamento dado pelo prefeito Paraíba.
Segundo o áudio, Paraíba não queria emitir o alvará porque o local precisava ser fechado, já haviam denúncias de vizinhos por perturbação e outras alegações que são comuns a qualquer estabelecimento como bares e casas noturnas.
Em outro áudio, dando a sua versão do ocorrido, Paraíba reforçou as alegações e se pôs contra a instalação da casa de prostituição. Ele ainda fez um questionamento sobre o fato da empresária não ter optado por outro tipo de empresa, como um restaurante.
De acordo com a legislação, a prostituição não é mais considerada crime no Brasil e é possível, inclusive, que os profissionais do sexo paguem mensalmente a Previdência Social para ter acesso aos mesmos direitos dos demais trabalhadores, como a aposentadoria.
O prefeito pode ter cometido o crime de prevaricação, que é quando um agente público retarda ou deixa de realizar um serviço público, contrariando a lei. Fica expresso que o gestor foi motivado pela ideia de manter ‘os bons costumes’ no município, sem alegar quaisquer irregularidades ou motivos legais para a não emissão do documento, que é de direito de qualquer empresário.