Ministério Público aciona irmã do Prefeito Calvet Filho por acúmulo ilegal de cargos públicos

O Ministério Público, por meio de uma Ação Civil Pública, acionou a secretária de Educação de Rosário, Lícia Calvet, e mais duas outras servidoras, por acúmulo ilegal de cargos públicos. De acordo com o MP, Lícia é professora concursada do município rosariense desde 2005 e atua normalmente no cargo, apesar de estar secretária de Educação no governo do irmão desde fevereiro de 2021.

No mês de março deste ano, o Ministério Público fez uma solicitação à servidora para que ela escolhesse qual dos dois cargos ocuparia em função da não compatibilidade de horários para o efetivo desempenho das funções públicas em cada um deles.

Em ofício enviado ao MP, ela alegou que desconhecia a proibição do acúmulo de cargos e não informou seu vínculo junto à SEMED de Rosário. Logo em seguida, após tomar conhecimento das investigações, Lícia solicitou licença do cargo de professoras, por três meses, sem remuneração.

Até o mês de abril deste ano, Lícia Calvet figurava como professora sob regime de 40h semanais, com vencimento bruto de mais de R$ 10 mil.

Além da suspeita de favorecimento da citada, a secretária de Administração do município, Ivanilda Martins, também aparece como professora do Estado, com carga horária de 40 horas semanais. Além deste, ela também figura como professora do município de Rosário com carga horária de 20 horas, situação que a impediria de exercer qualquer uma das funções.

Diante da situação, o MP requer o afastamento das duas até que seja comprovada a descompatibilização dos cargos e escolher um deles. Além disso, também devem devolver aos cofres públicos os valores recebidos ilegalmente. O município também foi condenado a suspender o pagamento referente aos cargos ocupados ilegalmente, citados na matéria.

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