TJMA aprova criação de órgão especial requerido pelo advogado Alex Borralho

O TJMA aprovou, na sessão do dia 1º, a criação de Órgão Especial, que será composto por 23 (vinte e três) Desembargadores. A decisão foi por unanimidade e irão integrar o referido órgão, os 3 (três) Desembargadores que compõe a mesa diretora (Presidente, 1º Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça), os 10 (dez) Desembargadores mais antigos e mais 10 (dez) Desembargadores escolhidos por votação de todos os atuais integrantes da Corte de Justiça Maranhense.

Em requerimento endereçado ao Presidente do TJMA (Desembargador Paulo Velten), após tomar conhecimento que a mencionada Corte de Justiça iria passar a contar com 37 (trinta e sete) Desembargadores, o advogado Alex Ferreira Borralho requereu em 03 de maio, a criação de referido órgão. Na oportunidade, Borralho destacou como motivação do requerimento, o aumento de produtividade e a redução de tempo de tramitação de processos, contribuindo para a eficácia dos julgamentos.

Referido causídico registrou que “dados estatísticos demonstram considerável aumento de produtividade e redução de tempo de tramitação de processos, nos tribunais onde já existem o Órgão Especial, isso em virtude do número reduzido de julgadores, o que contribui para a eficácia dos julgamentos. A sociedade, os jurisdicionados e a classe advocatícia ganham com essa agilidade e eficiência, que tendo certeza é buscada por todos os integrantes desta Corte de Justiça, sempre preocupados com a observância dos Princípios da Razoável Duração do Processo (artigos 5º, inciso LXXVIII, da Carta Republicana Federal e 4º, 6º e 8º, do Diploma Processual Civil) e da Eficiência (artigos 37, caput, da Lex Legum e 8º, do Código de Processo Civil).”

Abaixo, a íntegra do requerimento do causídico maranhense:

REQUERIMENTO DE CRIACAO DE ORGAO ESPECIAL NO TJMA

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