MP aciona Prefeitura de São João Batista após denúncia de conselheiros tutelares

Após denúncias de conselheiros tutelares do município de São João Batista, o Ministério Público acionou, recentemente, a gestão do Prefeito Mecinho (PSC) em função da precariedade na sede do Conselho Tutelar do município. Anteriormente, em 2021, o MP chegou a recomendar as melhorias, mas nada foi feito.

De acordo com as denúncias, o prédio do órgão tem déficit de servidores, não possui sala adequada para depoimento de crianças e adolescentes violados, salas climatizadas, banheiro sucateado, manutenção dos veículos institucionais, dentre outros problemas que causam um ambiente precário dos conselheiros.

Além dos problemas, estruturais, os conselheiros também apontam dificuldade em terem suas demandas atendidas pela Prefeitura e pela Secretaria de Assistência Social. Outro problema é a falta de capacitação que estão deixando de receber, além de condições para realizar viagens de interesse social para o município.

Em face da situação, a promotora de Justiça Natália Macedo pediu que seja concedida uma liminar determinando que o prefeito sane todos os problemas dentro de um prazo improrrogável de 30 dias. O processo ainda não teve decisão judicial.

O prefeito e a secretário de Assistência Social não se pronunciaram sobre o caso.

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