Ministério Público quer condenação de ex-prefeito de Buriticupu por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Buriticupu José Gomes Rodrigues, na última sexta-feira (27), foi acionado pelo Ministério Público pelo crime de improbidade administrativa. De acordo com o MP, o gestor deixou de repassar cerca de R$ 6,5 milhões ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB). Atualmente, corrigidos, esses valores chegam a R$ 14,3 milhões, causando danos aos cofres públicos.

De acordo com um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, o gestor deixou de repassar R$ 5.998.838,90 referentes à contribuição patronal e mais R$ 43.943,01 que foram descontados dos servidores.

Ainda de acordo com o MP, as irregularidades apontadas ocorreram no período de dezembro de 2018 e todo o ano de 2019. Em 2020, também foram encontradas irregularidades. Além dessa situação, o parecer também mostra que desde o ano de 2015 até 2019, o Regime Próprio de Previdência Social de Buriticupu vem tendo déficit negativo crescente.

Segundo o promotor de Justiça do município, Felipe Augusto Rotondo, a omissão do ex-prefeito José Gomes Rodrigues foi feita de forma consciente e dolosa, uma vez que foi notificado pelo MP, em setembro de 2019, sobre a situação e continuou a não realizar os repasses durante o restante daquele ano e todo o ano de 2020, causando desequilíbrio nas contas do Instituto.

Além da improbidade administrativa, o MP requer a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por 12 anos, perda de bens obtidos por meios ilícitos, pagamento de multa referente ao dano causado às contas públicas. Além disso, foi requerido que o ex-prefeito responda criminalmente com base no Art. 168-A (Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena é reclusão de dois a cinco anos.

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