Nesta segunda-feira (02), o Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde (INTECS) solicitou junto à Justiça a prisão da secretária de Saúde de São José de Ribamar, Bernadete de Lourdes Vieira, por não cumprir decisão judicial.
De acordo com o pedido, a secretária não cumpriu decisão judicial que determinou que aditivasse o contrato junto à INTECS, responsável pela gestão do Hospital e Maternidade do município, que é emergencial, para continuar administrando a unidade de saúde. O processo tramita em segredo de justiça.
O caso envolve uma licitação de R$ 39 milhões, suspensa pela justiça maranhense em primeira e segunda instâncias, com suspeita de irregularidades nos documentos apresentados pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), que se consagrou vencedora do certame e, em teoria, seria a nova gestora da unidade de saúde citada anteriormente.
Além da secretária não ter aditivado o contrato, não foram pagos os meses de março e abril, permitindo que haja um colapso na unidade de saúde, uma vez que a empresa não terá como realizar os pagamentos dos funcionários e despesas decorrentes.
A desobediência à determinação judicial é classificada como grave pelo Código Penal e pode levar a secretária a cumprir de quinze dias a seis meses de prisão, além de multa.