A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, nesta terça-feira (2), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no Maranhão. A sessão foi convocada pelo presidente Othelino Neto (PC do B) e será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.
Na Ordem do Dia consta a Proposta de Emenda Constitucional nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 119/2019, que altera o artigo 193 da Constituição do Estado do Maranhão. E também o requerimento de autoria do deputado Ricardo Rios (PDT), para que sejam discutidos e votados, em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 148 ,153,174, 177 e 180 de 2020.
Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2020, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), que obriga os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros órgãos responsáveis pelo ensino fundamental e médio, solicitar informações dos dados da fatura de energia elétrica e o Número de Identificação Social (NIS), quando da efetivação das matrículas e realização de outros cadastros, e o PL nº 148/2020, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, com anexação do Projeto de Lei nº 150/2020, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB).
Outra proposição que será apreciada é o Projeto de Lei nº 174/2020, do deputado Dr. Yglésio (PROS), que altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da Covid-19.
Consta, ainda, na pauta, o PL nº 180/2020, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19;
E, por fim, o PL nº 153/2020, de autoria do deputado Duarte Jr (Republicanos), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanhas, sediados no estado do Maranhão, com anexação do Projeto de Lei nº 154/2020, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV).
Calamidade pública
Serão apreciados os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 23 municípios maranhenses. São eles: São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.