O Senado aprovou nesta terça-feira (19) uma série de projetos que beneficiam a população durante a pandemia. Na sessão remota, os parlamentares votaram medidas importantes como a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para o senador Weverton (PDT-MA), a aprovação da medida é fundamental neste momento de crise.
“A suspensão das aulas criou um desequilíbrio de condições entre os estudantes com maior poder aquisitivo e os mais pobres. É óbvio que muitos alunos não têm como se preparar. Não é justo que eles façam uma prova sem a estrutura oferecida em uma sala de aula ”, afirmou
O Senado aprovou ainda o PL1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. As regras tratam da suspensão de execuções de despejo, prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia e poderes para síndicos definirem regras como restrição de uso de áreas comuns. Os senadores decidiram manter o texto aprovado pelo Senado, de autoria de Antonio Anastasia (PSD-MG). Foi aprovado um destaque apresentado pelo PDT que antecipa para agosto a vigência da Lei da Proteção de Dados. A matéria vai agora à sanção.
“Os senadores e as senadoras que querem ajudar a combater fake news sabem a importância dessa medida. Estamos enfrentando uma pandemia e não se pode, por causa disso, ter acesso a informações das pessoas sem o consentimento delas”, destacou.
Os senadores aprovaram ainda Medida Provisória (MP) que facilita o processo de venda de imóveis da União desocupados ou ocupados por particulares. O texto muda procedimentos sobre avaliação do valor mínimo e permite desconto maior no caso de leilão fracassado. A MP, já aprovada na Câmara, segue para sanção.