A Assembleia Legislativa aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. A proposição seguirá, agora, à sanção governamental.
Com o ZEE, o Poder Executivo poderá planejar e ordenar adequadamente o território maranhense, sobretudo no tocante ao Bioma Amazônico. Por meio do zoneamento, o governo visa ainda estabelecer requisitos legais para que haja a recomposição de ativos ambientais e de ampliação da cobertura vegetal no território do Bioma Amazônico Maranhense.
O deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL que constitui o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento de planejamento estratégico indispensável ao aperfeiçoamento das políticas públicas estimuladoras do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado, parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) pela iniciativa.
“Parabenizo o governador pela coragem de trazer uma temática, discutida por pouco estados brasileiros, assim como todos os órgãos que participaram ativamente da elaboração desse documento tão importante, que traz tranquilidade jurídica para os empresários investirem com equilíbrio”, destacou Florêncio.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a relevância da matéria. “Ao final desta pandemia, teremos mais esse instrumento para que a economia do estado possa reagir, gerando, assim, mais empregos e, consequentemente, reduzindo os impactos sociais negativos da retração econômica causada pela pandemia da Covid-19”, avaliou.
O deputado Dr. Yglésio (PROS) enalteceu o trabalho do colega parlamentar, Carlinhos Florêncio, como relator do PL. “Parabenizo o deputado Carlinhos Florêncio, que fez uma interlocução adequada em movimentos sociais com trabalhadores do campo e quilombolas. Fico feliz por avançarmos nesse sentido no Maranhão”, ressaltou.
Apesar do voto favorável ao projeto, o deputado oposicionista Wellington do Curso (PSDB) questionou a entrada da matéria na sessão desta segunda-feira. “Essa votação deveria acontecer após a pandemia, porque precisaríamos dar mais visibilidade ao tema, discutindo mais com as classes interessadas, por meio de audiências públicas”, defendeu.
Instrumento ecológico
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Flávio Dino justifica a necessidade da elaboração e implementação do instrumento ecológico. “Queimadas, desmatamentos, aumento da emissão de gases de efeito estufa, êxodo rural, conflitos com povos originários ou comunidades tradicionais e perda substancial da biodiversidade foram destaques no ano passado, o que implicou no decréscimo da confiança internacional nas políticas ambientais aplicadas no Brasil, contextos esses que fazem a sociedade maranhense aclamar pela elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado”, esclareceu.
A mensagem governamental destaca ainda os principais aspectos considerados para a escolha prioritária do Bioma Amazônico como território a zonear. O primeiro é a necessidade de conhecer os passivos ambientais, sociais e econômicos materializados em um espaço local de mais de 136 mil km².
Já o segundo aspecto busca atender a demanda por um conjunto de estudos e pesquisas sobre os patrimônios ambientais, visando fornecer insumos para a formulação de políticas que objetivem o equilíbrio sistêmico entre a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico.
“Desses estudos resultaram diagnósticos completos sobre a realidade do território, bem como uma base de dados inédita em escala cartográfica regional, um prognóstico cenarizado da Amazônia Maranhense e uma proposta de zonificação que atende às particularidades metodológicas de um ZEE”, enfatizou Flávio Dino, enaltecendo o trabalho conjunto, que envolveu pesquisadores, alunos de graduação, professores universitários, mestre, doutor e pós-doutor.
“O vasto estudo criou uma nova cultura profissional: a de que somos capazes de realizar trabalhos estratégicos com credibilidade e qualidade”, observou.
Além da equipe técnica envolvida, citou a preocupação do Governo em ouvir a população, por meio de audiências públicas, realizadas nas cidades de Imperatriz, Grajaú, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro, Governador Nunes Freire e São Luís, com ampla participação das classes trabalhadoras, segmentos empresariais, comunidades quilombolas, gestores ambientais, cientistas, movimentos ligados ao terceiro setor e indígenas.
Segurança hídrica
O texto da mensagem governamental fala também de um conjunto de políticas conservacionistas estabelecidas pelo ZEE-MA, que será responsável pela manutenção da segurança hídrica regional, resiliência às queimadas e à mudança regional do clima, pelos fluxos genéticos da biodiversidade e pela criação, manutenção ou expansão de novos arranjos produtivos regionais.