O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), admitiu que a ideia de votar projetos pelo sistema de deliberação remota não é o desejável. Mas, considerando a situação atual de pandemia de coronavírus, ele defendeu que é preciso dar andamento às atividades legislativas.
“Estamos no meio de uma situação de calamidade pública e esta nova forma de deliberação a distância é a melhor opção em tempos de pandemia”, lembrou Osmar durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (16), realizada para votar projetos do Executivo e de parlamentares da Casa. Vale destacar que esse tipo de sessão vem ocorrendo na Câmara para evitar o contágio com o novo coronavírus.
A declaração foi feita em resposta à questão de ordem apresentada pelo vereador César Bombeiro (PSD), que se disse contrário à votação de alguns projetos de forma remota. “Nós estamos em um momento crítico, com muita gente sendo atingida pelo coronavírus e os sindicalistas têm que discutir essas ações”, disse o parlamentar, solicitando a retirada de projetos que tratem de temas como o estatuto dos servidores, reforma previdenciária, aumento dos professores e outros e, insalubridade.
Osmar Filho disse que é necessário dar andamento às discussões e, que para isto, é preciso obedecer aos ritos. O vereador ressaltou, que tal como vem acontecendo com as sessões, as comissões se encarregarão de promover os debates com a sociedade civil por meio remoto. “As comissões vão se reunir com representantes da sociedade civil de forma remota, para ouvirem o posicionamento dos setores envolvidos”, garantiu o presidente da Casa.
Sessões realizadas
Na sessão desta quinta-feira foram votados diversos projetos do Executivo Municipal que dispõem sobre temas como o custeio da previdência social dos servidores públicos municipais, criação do Código Tributário Municipal, reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município (IPAM), Estatuto dos Servidores Públicos e diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, entre outros. Além disso, também entraram em votação projetos de vereadores que tratam do enfrentamento ao novo coronavírus.
Desde o início da suspensão dos trabalhos presenciais na Casa, como medida para conter a contaminação pelo novo coronavírus, o Legislativo Municipal já realizou três sessões pelo sistema remoto. Na primeira, realizada no dia 26, o Parlamento aprovou o decreto de calamidade pública enviado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em virtude da pandemia do novo coronavírus, quando destinou R$ 3,1 milhões em emendas para a área da Saúde, para a aquisição de insumos e equipamentos de proteção.
Ainda foram realizadas duas audiências públicas – no dia 31, com a secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande; e, no dia 7, com o secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues. Em ambas, o tema das discussões girou em torno das ações da secretaria, com foco no Covid-19. No caso da Semcas, foram destinados mais R$ 3,1 milhões para manutenção dos benefícios sociais que a secretaria atende, como a aquisição de cestas básicas, auxílio funeral e aluguel social.