TRF-3 rejeitou recurso da Advocacia Geral da União na noite de domingo, 26 de janeiro.
A Justiça Federal rejeitou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e manteve a determinação de suspensão do resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/1. A divulgação dos aprovados em primeira chamada está prevista para esta terça-feira, 28 de janeiro.
A decisão da Justiça tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos candidatos pelo erro nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, pontuação que é usada pelo Ministério da Educação (MEC) para ingresso em mais de 237 mil vagas em instituições públicas de ensino superior oferecidas pelo SiSU 2020/1.
A Advocacia Geral da União ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a divulgação do resultado do SiSU 2020/1 continue suspensa.
Entenda o caso
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação para que a Justiça Federal suspendesse a divulgação do resultado do SiSU 2020/1, petição que solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a comprovação documentada da revisão das provas do Enem 2019. Foi pedido também que sejam explicados os parâmetros utilizados para a correção.
Para a DPU, o erro no Enem 2019 prejudicou não só os quase 6 mil estudantes que tiveram suas notas calculadas erradas, mas também os demais participantes, já que a nota de corte e a classificação do SiSU dependem de todos os concorrentes que fizeram o exame.
“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga” – Defensoria Pública da União
No último sábado (25), a Justiça Federal de São Paulo acatou o pedido da DPU e determinou a suspensão da divulgação do resultado do SiSU 2020/1, dando ao MEC o prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A 8ª Vara Cível de São Paulo determinou a suspensão da divulgação do resultado ao fim das inscrições no SiSU 2020/1, as quais foram recebidas até as 23h59 de domingo (26). De acordo com o Judiciário, é a partir de tal momento que os possíveis prejuízos aos estudantes se tornam concretos. A decisão levou em consideração o princípio da transparência e a isonomia (igualdade) de tratamento dos participantes.
- Recurso Negado
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) com a justificativa de que a suspensão do resultado SiSU prejudicaria também as inscrições do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em recurso apresentado, a defesa alegou que os erros nas notas foram solucionados e que outras ações foram protocoladas pelo país, que não caberia à Justiça de São Paulo decidir sobre o caso.
No domingo (26), a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o recurso da AGU e manteve a suspensão do resultado do SiSU 2020/1, o qual está previsto para esta terça-feira (28). Segundo o órgão, continuar com o cronograma da seleção sem solucionar os problemas é um risco para a política educacional no país, além de alegar que o governo não conseguiu comprovar prejuízo no adiamento da divulgação dos aprovados no SiSU.
Erro no Enem 2019
Em 18 de janeiro, um dia após a divulgação do resultado do Enem 2019, o MEC admitiu erro nas notas de milhares de participantes. Além da varredura feita pela equipe do Inep, um canal foi aberto para que os participantes solicitassem a revisão de suas notas e, segundo o órgão, cerca de 172 mil pessoas entraram em contato.
Apesar do grande número de solicitações e relatos de notas divergentes, o Inep informou que o erro foi detectado em quase 6 mil dos 3,9 milhões de participantes. A justificativa do órgão para a falha foi um problema no momento da impressão do exame que resultou na troca entre cor da prova e gabarito (estudantes com caderno cinza tiveram suas questões corrigidas como se fossem da prova amarela).
Em 20 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do SiSU 2020/1 até que as notas fossem totalmente atualizadas e solicitou ao MEC a comprovação do motivo do erro na pontuação dos participantes. No entanto, as inscrições foram abertas normalmente no dia 21 seguinte. Em 22/01, o órgão enviou ao Ministério da Educação uma recomendação para a suspensão do SiSU e dos demais programas (ProUni e Fies), além de solicitar nova conferência de gabaritos do Enem.
SiSU 2020/1
Com o erro, o MEC decidiu aumentar o tempo de inscrições no SiSU, passando o prazo final de 24 para 26 de janeiro. As inscrições começaram em 21/01 e o site apresentou instabilidade, dificultando o cadastro dos candidatos.
Os candidatos tiveram a oportunidade de escolher até duas opções de curso. Os participantes puderam acompanhar diariamente as notas de corte e em qual posição estavam na classificação. Estudantes usaram as redes sociais para relatar erros nas notas de corte, mas o MEC não se pronunciou sobre as alegações.
Mais informações no site do SiSU.