MP requer retirada de publicidade abusiva de Sex Shop de ônibus

Anúncios abusivos da empresa Fantasy Sex Shop, afixados na traseira de diversos ônibus, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a encaminhar, em 30 de novembro, Recomendação à Blitz Urbana, da Prefeitura de São Luís, requerendo a retirada imediata da publicidade.

Segundo o autor da manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, a publicidade, do tipo backbus, exibe nádegas femininas nuas em destaque, tendo forte conotação libidinosa.

“Os anúncios fazem referência negativa à condição feminina, com notória repercussão no desenvolvimento integral de meninas e adolescentes de São Luís”, argumenta.

Ainda de acordo com Marques, a publicidade desrespeitou o Código de Posturas do Município de São Luís (Lei nº 1.790 de 12 de maio de 1968) e o Decreto nº 25.300 de 26 de maio de 2003, que regulamenta o uso de publicidade no âmbito da capital.

O MPMA também solicita que seja imposta à empresa multa no valor entre 20 e 100% do salário mínimo vigente, como determina o Código de Posturas do Município de São Luís.

Pelo documento, a Prefeitura de São Luís tem o prazo de 10 dias para apresentar relatório escrito sobre as medidas adotadas para cumprir as solicitações. Em caso de descumprimento, o Município terá que pagar os custos de remoção dos anúncios, acrescidos de 30%.

CAMPANHA

Além das medidas solicitadas, a proposta do MPMA é ouvir cidadãos e entidades públicas e/ou privadas sobre o dano moral coletivo causado pela publicidade da empresa e pelo fato do Munícipio ter autorizado a veiculação do anúncio abusivo.

A autorização contrariou o Decreto Federal nº 1.683, de 25 de outubro de 1995, que proíbe “o uso de inscrição de caráter publicitário nos pára-brisas e em toda a extensão da parte traseira da carroçaria dos veículos”.

“Como reparação ao dano causado pela autorização da publicidade, a ideia é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Prefeitura de São Luís realize uma campanha direcionada ao público infanto-juvenil, visando à valorização do gênero feminino”, conta o representante do MPMA.

A campanha seria realizada em 11 de outubro de 2016, Dia Internacional da Menina, instituído pela Organização das Nações Unidas (Onu), em 2012.

Redação: CCOM-MPMA