Deputado Wellington realizará audiência para discutir sobre situação da educação pública no Maranhão

Atendendo a solicitação de professores da Rede Pública de Ensino Municipal e do Estado, o deputado Wellington do Curso (PP) apresentou requerimento em que convoca a realização de uma audiência pública. O objetivo é discutir sobre os avanços e retrocessos na educação pública do Maranhão, com a atenção voltada tanto para as escolas municipais quanto estaduais.

Wellington, que desenvolve o Projeto “De olho nas escolas” e visita ambientes educacionais do Maranhão, destacou que esse é apenas o passo inicial rumo às melhorias na qualidade da educação pública.

“Enquanto educador, não poderia me omitir dessa discussão e ignorar as reivindicações de professores e pais de alunos. A educação é o que transforma, é o que permite que a criança pobre de hoje realize seus sonhos e seja o médico, o advogado, o engenheiro ou qualquer outra profissão que queira no futuro. Nós trabalhamos para isso. Só teremos um Maranhão desenvolvido quando professor for respeitado e a escola for vista como um espaço de construção de cidadãos. Po meio do Projeto ‘De olho nas escolas’, visitamos e conhecemos a realidade desses locais. Sabemos dos desafios que ainda devem ser superados e esse é apenas o ponto inicial rumo às melhorias na qualidade da eduação pública”, disse Wellington.

A audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira (08), a partir das 09h00, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa e contará com a presença da Promotoria Especializada na Educação; da Secretaria de Estado da Educação; Secretaria Municipal de Educação; dos Conselhos do FUNDEB, de Educação e da Alimentação Escolar, além de professores e estudantes.

Decisão judicial pode ser um decreto de morte da vítima Luis Guilherme, o” Gui”

A decisão judicial que pode ser um decreto de morte da vítima Luis Guilherme, o” Gui”, filho dos nossos filiados Moreira Serra Junior e Will Ferreira, ambos advogados.

Menino Gui

Gui é brasileiro, menor de 13 anos de idade, nasceu sem poder falar , respira e se alimenta por aparelhos. Foi negado o direito do mesmo permanecer em sua casa com seus familiares e o home care foi retirado. Medida protege planos de saúde. Ele foi transferido para a UTI do hospital São Domingos e neste momento ele corre risco continuo de contrair infecção hospitalar .

A juíza Alice Prazeres Rodrigues (foto) ao lado do presidente do TJMA é a autora da decisão que pode levar Gui à morte.

Será que a juíza é mãe, tia ou madrinha? Será que Gui pode esperar a morosidade da justiça até a audiência de conciliação marcada para o dia 22 de maio de 2017, às 9 horas e 45 minutos? Será que o home care ( aparelhos) não poderia ficar ligado até o dia da audiência ou da decisão de mérito já que a juíza entende que há dilação probatória a ser discutida, ressaltando que os aparelhos estavam ligados desde fevereiro de 2017?

Por que a juíza não diligenciou para ver de perto a situação de Gui antes de decidir e colocá-lo em perigo de morte e conversou com seus médicos antes da decisão ? Por que sacrificar a vida de um ser humano, colando-a em risco, ao invés de diminuir os lucros do plano de saúde da caixa de assistência dos funcionários do banco do brasil?

MOZART BALDEZ
Advogado
Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão – SAMA

Justiça do Maranhão nega autorização para aborto de feto com anomalias

Sentença assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da comarca de Barão de Grajaú, nega autorização para interrupção de gravidez (cinco meses) solicitada por L.M.C.S através do Ministério Público Estadual. Consta do pedido de autorização ter sido “atestado, por especialista, que o feto apresenta anomalias incompatíveis com a vida extrauterina, por estar acometido pela síndrome de Body-Salk, deformação óssea e ausência de cordão umbilical e o prognóstico do feto é fatal”.

Segundo o processo, constitui um verdadeiro abalo psicológico para a mãe saber que o filho que espera não possui chance de sobrevivência, pelo que “a gestante almeja pôr fim em tal sofrimento, uma vez que a continuidade da gestação causará danos irreparáveis”.

Discorrendo sobre o aspecto jurídico do pleito, o autor argumenta que “a gestante tem direito a optar pela antecipação terapêutica do pleito, em razão da vida extrauterina do feto ser absolutamente inviável”. Para o órgão, no direito à saúde de que trata a Constituição “estão envolvidos a higidez e o bem-estar psíquicos da pessoa humana e é evidente que a causação desnecessária de angústia e sofrimento moral profundos à gestante têm o condão de comprometer sua saúde”.

Circunstâncias excepcionais – Citando o Código Penal, o juiz ressalta que o artigo 128  autoriza a prática do aborto, “desde que realizado por médico, nas situações de aborto necessário e quando se tratar de gravidez resultante de estupro. A primeira hipótese permissiva (‘se não há outro meio de salvar a vida da gestante’) está facilmente afastada”, afirma o magistrado referindo-se a parecer médico anexado ao processo relatando que “a paciente não apresenta risco de morte para ter o bebê com malformação incompatível com vida extrauterina”. Quanto à segunda possibilidade de autorização legal de aborto, o juiz destaca que em momento algum o processo afirma tratar-se de gravidez resultante de estupro.

David Meneses cita ainda a hipótese de autorização legal para aborto criada pelo Supremo Tribunal Federal – quando se tratar de feto anencéfalo – bem como decisão da 1ª Turma do STF que não configura como crime de aborto a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. E ressalta que a gravidez de L.M.C.S. “não se configura em nenhuma das circunstâncias excepcionais mencionadas”.

Direito à vida – “Evidenciada a necessidade de se resguardar os direitos do nascituro percebe-se que o principal é assegurar a não-interrupção da sua gestação (direito à vida), exceto nos casos mencionados no art. 128 do Código Penal e de anencefalia”, continua o juiz citando ainda a Convenção Americana de Direitos do Homem (Pacto de San Jose da Costa Rica), que preceitua que o direito ao respeito pela vida que qualquer pessoa deve ter “deve ser protegido por lei, em geral a partir da concepção”.

Para o magistrado, a alegação de que “a continuidade da gestação de um feto acometido de doença que resultará na sua morte logo após o parto causará danos psicológicos irreversíveis não está comprovada nos autos”.

E continua: “O sofrimento inerente à condição do ser humano não pode ser considerado violador da dignidade da pessoa humana. A dor, o sofrimento de uma forma geral, desde que oriundo de circunstâncias naturais, faz parte de todo ser vivo. O Poder Judiciário se solidariza com a senhora L.M.C.S e toda sua família diante do sofrimento que certamente vêm passando. Não obstante, a autorização do aborto não seria capaz de assegurar a prevenção de danos psicológicos. Afinal, ninguém pode garantir que outros danos desta mesma natureza não sejam sofridos pela interessada logo após a execução do aborto”, conclui.

 

Deputada maranhense pede votação urgente de projeto que combate o jogo suicida

A recente onda do sombrio jogo da ‘Baleia Azul’ que tem induzido jovens do Brasil e de várias partes do mundo ao suicídio e que tem preocupado bastante a sociedade, traz à tona discussões em torno de temas como a saúde mental juvenil, educação familiar e a importância da qualidade de relacionamento interpessoal e interação social.

Nesse âmbito, a deputada estadual do Maranhão, Ana do Gás (PCdoB), deu entrada em um requerimento no último dia 25 de abril na Assembleia Legislativa para que seja encaminhado em caráter de urgência a Câmara de Deputados em Brasília o pedido de votação com maior brevidade possível do Projeto de Lei nº 6986/2017 que solicita a alteração do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de abril de 2014) no intuito de que se inclua no texto original “procedimento para retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem o suicídio através de aplicações na internet”.

O requerimento nº 277/2017, da deputada Ana do Gás, pede celeridade na votação deste projeto tendo em vista que se trata de um jogo viral e, com isso, tem atraído cada dia mais jovens no Brasil e no restante do mundo para uma grande cilada onde são incentivados a se maltratarem e tirarem as próprias vidas. Induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio é crime previsto no artigo 122 da Lei 2848/40 com pena que varia entre dois a seis anos de prisão. A deputada comenta a decisão de enviar o requerimento:

“Este jogo se enquadra no que chamamos de crime cibernético ou crime virtual. O advento da internet possibilita uma conectividade em tempo real proporcionando interatividade com pessoas do mundo inteiro, que, por um lado é totalmente positivo, mas por outro, aumenta os riscos e ameaças para as pessoas que, no caso específico desse jogo, provavelmente estão emocionalmente fragilizadas. Com isso, é necessário pensar em formas de combate a esse tipo de prática criminosa que se aproveita da fragilidade emocional dos jovens para incentivá-los a se torturarem e tirarem a vida. Já tivemos relatos de casos no Maranhão que possivelmente tem ligação com o jogo ‘Baleia Azul’ que se somam aos números crescentes no Brasil e no mundo afora. Sabemos bem que é preciso trabalhar com a população em cima de políticas de prevenção de doenças de origem emocional para que estejam preparadas para não caírem nessas armadilhas virtuais, porém, no ponto que chegamos, o momento exige ações urgentes de combate à prática. Espero realmente que o projeto seja de fato votado logo para que possamos diminuir os índices de incentivo ao suicídio pela internet que, infelizmente, só tem aumentado. Estou junto nessa luta! ”, exclamou Ana do Gás.

O Projeto de Lei nº 6986/2017 tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano e é de autoria do Deputado Federal Odorico Monteiro do PROS/CE. Atualmente o projeto encontra-se aguardando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, cujo o relator designado é o deputado maranhense Júnior Marreca (PEN).

“A verdadeira lei é somente a justa e não a injusta, ainda que os ignorantes tenham essa última como lei”

Na última semana, amigos e pessoas que se associaram ao drama do menor Luís Guilherme, de 13 anos de idade, carinhosamente chamado de Guigui, reagiram com indignação, manifestos de solidariedade e protestos veementes nas redes sociais, em apoio a um desabafo proferido pelo Advogado Moreira Serra Junior, que narrou em minucias o seu calvário e as dificuldades que rodeiam seus familiares para garantir o atendimento médico a seu filho menor e neurossequelado.

Guigui ,desde que nasceu não fala e o destino lhe reservou a árdua missão de viver ou vegetar eternamente deitado numa cama e conectado a inúmeros aparelhos, através dos quais se alimenta, respira e aguarda a solução definitiva de sua vida que somente será determinada por Deus. Enquanto isto, aqui na terra, vive a expectativa da JUSTIÇA dos homens para minimizar seu sofrimento e de quem o ama.

O que mais chamou a atenção na denúncia do causídico e sua esposa Will Ferreira , também advogada, entre vários inconformismos repugnantes no face book, intitulado ‘’Quando a Justiça é injusta…’’ , foi o fato de Guigui ser dependente de uma plano de saúde privado, receber tratamento em sua residência e ato continuo perder esse direito por uma decisão proferida por uma Juíza (mulher), não sei se é mãe, da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , cujo mérito comumente não é negado pelos tribunais do país.

Resultado: o Home Care especializado foi desmontado, os aparelhos desligados e retirados. Guigui foi transferido para distante do acalento de seus familiares que obrigatoriamente fixaram residência em revezamento diário no Hospital São Domingos na Unidade de Terapia Intensiva – UTI, onde o garoto corre o risco continuo de contrair infecção, haja visto que o seu caso é especialíssimo e não há previsão de alta.

De tudo até aqui relatado o que não se compreende é a fria e incompreensível decisão da magistrada que encontrou a pior solução para o enfermo grave. Sequer diligenciou in loco para melhor ancorar a sua decisão. Decisão essa totalmente fora dos padrões humanitários. Caso Guigui permanecesse em seu lar, nenhum prejuízo traria para a empresa que explora o plano de saúde. Pelo contrário, ganharia credibilidade perante o público nesta prestação de serviço . Noutro sentido, não se justifica admitir Guigui como dependente, sabendo de sua condição especial, para logo em seguida negar-lhe tratamento adequado. A decisão não encontrou abrigo na mente de nenhum ser humano que conhece o caso.

Ora senhores leitores. A bem da verdade, julgar é um ato subjetivo. A própria palavra ‘’ sentença’’ provem de ‘’ sentir’’. Neste diapasão a sentença é tudo aquilo que o juiz sente. O julgador, principalmente o de primeiro grau, está mais próximo da realidade, do fato concreto do que o próprio legislador que preparou a norma em abstrato com destinação ampla e irrestrita.

A propósito, vale lembrar que o conflito entre a lei e a justiça é muito antigo na humanidade: no Antigo Testamento, no livro de Deuteronômio, determina a Bíblia: a justiça seguirás, somente a justiça, para que vivas e possuas em herança a terra que te dá o Senhor teu Deus (Deuteronômio, 16:20). Ainda na Bíblia, o profeta Isaías, no sec. VIII a.C., afirma: ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que redigem sentenças para afastar os pobres dos tribunais, e de negar direitos aos fracos de meu povo (Isaías, 10:1-2).Para o filósofo latino Cícero, no séc. I a.C., a verdadeira lei é somente a justa e não a injusta, ainda que os ignorantes tenham esta última como lei (apud Porta Nova, 1997:126).

Por sua vez, o teólogo e filósofo inglês Guilherme de Ockham, no séc. XIV, ensinava: toda lei civil que contradiz a razão divina ou a razão revelada, não é lei (apud Porta Nova, 1997:126). Mais recentemente, o jurista italiano Cappelletti, traduzindo São Tomaz de Aquino: se o texto da lei contém algo contrário ao Direito natural, é injusto e não tem tampouco força obrigatória. E por isso, tais textos não se chamam leis, senão antes corrupções da lei. E por isso, não cabe julgar segundo eles (apudPortanova, 1997:127).

Percebe-se daí como é grande a responsabilidade do juiz, pois além de ter o poder de decidir sobre o patrimônio, saúde, liberdade das pessoas, etc., precisa de sensatez, precisa de razoabilidade, para afastar as leis injustas. O certo é que o Juiz não pode e não é escravo da lei. Pelo contrário, o juiz deve ser livre, deve ser responsável. Enfim, dotado de inteligência e vontade, o juiz não pode ser escravo, nem da lei (Portanova, 1997:128).

Seguindo essa senda, um magistrado do interior , que claro, não é mãe, dá o exemplo ao Brasil: o iluminado de Deus é Roque Ruy Barbosa de Araújo , Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. Ele tem decidido contra o município e contra o Estado da Bahia, a partir de elevados valores humanitários.

Exemplo disso foi a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia , através do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, concedendo passe livre municipal para pessoas que estejam em tratamento de saúde , decorrente de doença mental. Determinou ainda que o Estado fornecesse medicação Hidroxiureia para os portadores da doença anemia falciforme. Em outra decisão obrigou o município que adotasse providências para que as pessoas portadoras de anemia falciforme residentes em Feira de Santana utilizem gratuitamente o transporte coletivo urbano de passageiros. E por último decretou que a cidade de Feira de Santana adotasse providências para que portadores de HIV/AIDS residentes naquele município, utilizem gratuitamente o transporte coletivo urbano de passageiros. Tudo sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais).

Vale lembrar ao magistrado que o direito à vida, ao bem estar e ao tratamento de saúde, é assentado no jus naturalismo, ou seja, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem. O direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. Portanto nenhuma decisão tem o condão de ferir o justo.

A vida é sempre uma reflexão em todos os seus sentidos. Baseado nessa reflexão é que temos que analisar os caminhos a serem percorridos. Quando nossas necessidades gritam dentro de nós mesmos temos que encontrar uma saída, uma decisão, uma resposta. No caso em comento temos que lutar para reverter a INJUSTA DECISÃO que privilegia O PODER ECONÔMICO em detrimento de quem agoniza nos leitos hospitalares em busca de cura. Portanto vamos nos UNIR PARA AJUDAR NOSSOS IRMÃOS MOREIRA E WILL!

MOZART BALDEZ
Advogado
Presidente do SAMA – SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Lei que proíbe o Uber é inconstitucional

 

No final da manhã desta quarta-feira(26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum, pressionado pelos taxistas assinou a promulgação da Lei nº 119/2015, de autoria da ex vereadora Luciana Mendes , derrotada nas últimas eleições e que proíbe o uso do aplicativo Uber na capital maranhense.

Com essa medida ilegal oficializada ficou demonstrado que a Câmara de Vereadores não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento da cidade, tampouco com os usuários desse tipo de transporte que sofrem diariamente com a qualidade dos serviços prestados pelos táxis.

Mais uma vez ficou provado que não temos representantes preparados no legislativo ludovicense e capazes de entender a necessidade real de um povo. Temos sim parlamentares comprometidos com a velha política e com o fisiologismo. Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Fortaleza , Salvador, Belém, etc., dispõem desses serviços. E porque aqui não? porque que temos que ser diferentes? porque temos que ser o exemplo do atraso?

Mas infelizmente São Luís ainda está atrelada, ao retrocesso e aos compromissos espúrios firmados no meio político como moeda de troca na republiqueta chamada ”Maranhão”. É com indignação que vemos a representação política da nossa cidade continuar amarrada num cabresto da mediocridade.
Aqui vale tudo. A Câmara mais parece um banco de negócios, menos a casa das leis para todos, onde deveria prevalecer o interesse público, o bem comum da sociedade. Proibir o Uber é proibir o direito do cidadão que paga o frete e seus impostos de ter livre arbítrio na escolha do veiculo para sua locomoção.

Portanto a medida somente veio consagrar os maus serviços prestados a população e marcar o início do fim de uma capital combalida , abandonada e jogada a própria sorte por falta de políticos comprometidos com o progresso e a seriedade.

A frota de táxis é velha, ultrapassada e fora dos padrões de uma capital que pensa em ter vocação mínima para o turismo . O vereador Astro ao ceder às pressões ilegítimas de uma única classe , demonstrou falta de coragem e compromisso com a melhoria do transporte de São Luís que é caótico e também com a imagem da cidade perante as pessoas que visitam a ilha, já que o Uber é a grande revolução de mobilidade nas principais capitais do país, inclusive turísticas, aonde se associa atendimento qualificado do condutor, condições excelentes de trafego dos veículos e preço. Ao assinar uma lei inconstitucional o presidente da Câmara mostrou também despreparo para o cargo.

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do ausente prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo.

Por conta da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo tal prerrogativa.

Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas. “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou absurdamente o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

A lei que proíbe a utilização do Uber em São Luís é inconstitucional. Portanto os órgãos de repressão devem ficar atentos para que não cometam abusos e virarem reus em ações criminais de abuso de autoridade e processos civis de reparação de danos morais e materiais. A nova lei que pune abuso de autoridade foi aprovada hoje no Senador Federal e vem com uma rigidez impar e algumas violações à lei serão punidas com penas até 4 anos e perda da função publica. Neste sentido TODO CUIDADO É POUCO porque essa lei irregular será contestada na justiça direta ou indiretamente. Vamos aguardar que o Ministério Público Estadual reage e faça um bem coletivo ao povo do Maranhão.

A proposta mira o Uber, aplicativo mundialmente conhecido como alternativa aos serviços de táxi, mas também afeta os taxistas. Afinal, a lei impede o uso de qualquer aplicativo de prestação de serviços de transporte individual. Assim, aplicativos de táxis também estariam proibidos pelo texto.

A lei municipal ofende uma série de princípios constitucionais, entre eles os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência.

A lei tem inconstitucionalidade formal e material. Isso porque a Constituição Federal fixa que compete apenas à União legislar sobre trânsito e diretrizes de política nacional de transporte. Ou seja, a Câmara Municipal de São Luís não tem competência para tratar do tema.

A Lei de Mobilidade Urbana define como transporte público individual aquele “aberto ao Público”. Por isso, o Uber possui natureza diferente daquele prestado por táxis: Principalmente por não ser aberto ao público, uma vez que é realizado segundo a autonomia da vontade do motorista, que tem a opção de aceitar ou não a corrida, de acordo com a sua conveniência.

Diante da ausência de regulação dos serviços de transporte oferecidos de forma privada, estes não podem ser considerados ilícitos, sob pena de ofensa ao princípio do livre exercício de qualquer atividade econômica. Por fim, a pretexto de regulamentar a prestação do serviço, a lei acaba por desvirtuar o serviço e inviabiliza, na prática, uma legítima atividade econômica.

MOZART BALDEZ
Advogado
Presidente do SAMA -SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Conheça o criador do jogo suicida “Baleia Azul” e o que passa em sua mente

A baleia-azul pode chegar a pesar 177 toneladas, sendo maior animal do mundo

Maior animal a viver na Terra. Mais ruidoso animal da natureza. Uma espécie que já foi abundante nos mares, mas quase foi extinta. São várias as características que fazem da baleia-azul um animal especial.

O que faz este mamífero estar na boca do povo, porém, não é nenhuma de suas características físicas ou comportamentais, e sim um polêmico desafio chamado “Jogo da baleia-azul. O jogo tem levado adolescentes a automutilações e até mesmo ao suicídio. Ele teria surgido na Rússia em 2015 e chegou ao Brasil nas últimas semanas.

Ao nomear de ‘baleia-azul’ o jogo, os criadores teriam feito referência às supostas tendências suicidas das baleias, que voluntariamente procurariam encalhar em praias com o intuito de se suicidar.

Mas , de acordo com o biólogo Nelson Castro, supervisor de Biologia na rede de cursinhos pré-vestibulares Anglo, tal informação não procede. “Elas não são suicidas. Não mesmo. A ciência não aceita essa hipótese”, afirma.

Castro explica que os encalhes de baleias em praias têm aumentado por conta da maior preservação destes mamíferos, que fez com que o número delas aumentasse em todo o mundo, gerando, consequentemente, um aumento dos acidentes.

Tais encalhes, porém, não são voluntários. “Encalhar como forma de suicídio, isso realmente não existe, não existe comprovação nenhuma. Quem inventou o jogo não era um biólogo”, diz Castro.

“O encalhe pode ocorrer por conta de uma falha em seu sistema de ecolocalização causado pela poluição dos mares ou pelos ruídos das hélices dos barcos. Também há a possibilidade desta desorientação ser causada por parasitas no interior delas. As causas exatas não são conhecidas, mas suicídio não é”

Nelson Castro, biólogo

Mesmo que involuntário, acrescenta o biólogo, encalhes de baleias-azuis não são comuns, dado a enormidade de sua estrutura física. “É mais comum que isso ocorra com golfinhos e baleias menores, como as jubartes e as cachalotes”.

O maior animal do planeta Terra

Para o biólogo Nelson Castro, a escolha de uma animal como a baleia-azul para nomear um jogo que pode incentivar o suicídio de adolescentes causa estranheza. “É gozado o jogo usar a baleia azul como referência. Trata-se de um animal dócil e não é o mais vinculado com encalhes”.

O mamífero, que pode chegar a pesar até 177 toneladas e medir 30 metros, é o maior animal que já habitou a Terra, superando até mesmo o maior de todos os dinossauros, o argentinossauro, que podia pesar 90 toneladas.

Outra característica marcante do animal é a altura do som que ele pode emitir, de até 188 decibéis –mais forte que o som de um avião a jato. Trata-se, portanto, do animal mais ruidoso do planeta. O mamífero também pode ficar até uma hora sem respirar, graças a seu enorme pulmão, que tem capacidade para 5.000 litros de ar. Ao soltar o ar, o jato d’água expelido pela baleia pode alcançar 9 metros de altura.

Numerosos no passado, estes animais quase foram extintos no início do seculo 20 por conta da disseminação da caça com canhões de arpão. Antes disso, por serem muito grandes e velozes –as baleias-azuis podem nadar em uma velocidade de até 50 km/h– a caça desta espécie de baleia era mais incomum.

Após a restrição da caça adotada pela maioria dos países do mundo, a população voltou a crescer. Hoje, elas habitam as águas frias do Pacífico e Antártida.

Do UOL, em São Paulo

Greve geral: veja as categorias que pretendem parar no dia 28 de abril

Istoé

Centrais sindicais convocam uma greve geral de trabalhadores para esta sexta-feira (28) em um protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados e podem ser votadas nas próximas semanas. A greve geral o é organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas frentes de esquerda Brasil Popular e Povo Sem Medo, que têm participação de diversos movimentos sociais.

 

Em São Paulo, ao menos cinco categorias nas setores de transporte, bancário e de educação já confirmaram que vão aderir às manifestações. Outros sindicatos farão assembleias ao longo da semana para decidir sobre sua participação. Pode haver paralisações que durem poucas horas até greves que durem o dia inteiro.

Confira abaixo as categorias da região metropolitana de São Paulo que decidiram aderir ou farão assembleias sobre o tema:

Sindicato dos Metroviários de São Paulo: As linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 5-Lilás e o monotrilho da linha 15-Prata do Metrô devem parar na sexta-feira (28), após os funcionários aprovarem, em assembleia no dia 11 de abril, participação na greve geral. Apenas a linha 4-Amarela, administrada pela empresa ViaQuatro, vai funcionar.

Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo: Por meio de sua assessoria de imprensa, o sindicato dos motoristas de ônibus disse que haverá paralisação dos ônibus por 24 horas, a partir das 3h do dia 28. A decisão é válida apenas para os ônibus que circulam dentro da cidade de São Paulo, e não afeta o transporte dos ônibus metropolitanos. De acordo com a assessoria, a decisão por aderir ao movimento foi tomada na manhã desta terça-feira (25).

Sindicato Nacional dos Aeronautas: Pilotos e comissários de voo de todo o país devem decidir em assembleia nesta quinta-feira (27) se haverá paralização no dia seguinte. A categoria já decretou estado de greve nesta segunda-feira como um indicativo de que pode parar. “É um alerta aos governantes e parlamentares, em respeito a toda a sociedade, de que a qualquer momento a categoria poderá deflagrar uma greve”, diz o comunicado oficial no site do sindicato.

Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo: A maior parte das agências bancárias na Grande São Paulo deve fechar durante a sexta-feira. Cerca de 80% dos funcionários de bancos da região metropolitana de São Paulo aprovaram a paralisação no dia 28, em assembleias realizadas localmente. Cada agência devem decidir se abrirá ou não de acordo com o número de bancários que comparecerem ao trabalho.

Sindicato dos Professores de São Paulo: O sindicato dos professores de escolas particulares do Estado de São Paulo informa, em seu site oficial, que vai aderir à greve do dia 28.

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo: Os professores da rede pública estadual em São Paulo decidiram aderir à paralisação do dia 28 em uma assembleia no dia 31 de março. Além de ser contra as reformas trabalhista e da Previdência, a categoria também reivindica reposição salarial de 22%.

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: A diretoria dos metalúrgicos do ABC decidiu apoiar a greve desta sexta-feira. Nesta terça (25), centrais sindicais e sindicato já organizaram um atraso na entrada de trabalhadores nas montadoras como prévia da greve no dia 28.

Sindicato dos Ferroviários de São Paulo: A direção do sindicato convocou todos os ferroviários da CPTM, MRS e Vale para assembleia extraordinária nesta terça-feira (25) para decidir se adere ou não à greve geral.

Sindicato dos Correios de São Paulo: Funcionários dos Correios devem decidir se participam da greve geral em uma assembleia na quarta-feira (26). A direção do sindicato é a favor de aderir ao movimento.

Deputada Ana do Gás Destina Emendas Para Capinzal do Norte e Governador Archer

Na semana passada os prefeitos dos municípios de Capinzal do Norte, André Portela (PCdoB) e de Governador Archer, Drª Jesus (PSB), estiveram no gabinete da Deputada Estadual Ana do Gás (PCdoB) para receberem ofícios das emendas que liberam recursos para serviços de pavimentação asfáltica das cidades.

Uma grande necessidade de praticamente todas as cidades do Maranhão, o asfaltamento não só facilita a locomoção dos cidadãos com rapidez e segurança, mas também contribui com o bem-estar e qualidade de vida de todos. E a deputada Ana do Gás, executando um trabalho em parceria com o Governo do Estado, vem contribuindo para a melhoria desses serviços nos municípios parceiros.

A parlamentar vem destinando grande parte de suas emendas para serviços de asfaltamento nas cidades em que tem desenvolvido trabalhos em parceria com as prefeituras. Só nos últimos dois meses já foram liberadas emendas para Cururupu, Paulo Ramos, Joselândia, Esperantinópolis, Governador Archer, Capinzal do Norte e Passagem Franca. Em entrevista, a deputada enfatizou a importância do asfaltamento nos municípios:

“A meu ver investir em asfaltamento é de extrema importância para uma gestão municipal. As intervenções de pavimentação asfáltica com certeza melhoram a mobilidade urbana e geralmente tem o poder de transformar a vida dos cidadãos que recebem o benefício além de fortalecerem os potenciais das comunidades, pois garante ao cidadão o direito de ir e vir em condições dignas e contribui na realização das suas atividades do dia-a-dia. Tenho destinado essas emendas aos municípios para que os prefeitos possam levar essa realidade ao povo”, declarou Ana do Gás.

Avenida esburacada é o cartão postal da gestão de Edivaldo Holanda Júnior

Moradores é pedesatres já não suportam mais transitar na avenida General Arthur  Carvalho, principal via que liga o bairro do Turu a São José de Ribamar. 

Os buracos que eram bem pequenos já estão virando grandes crateras, impossibilitando que o trânsito flua normalmente no local. O problema se alastra desde o primeiro mandato do prefeito, onde a população já fez diversas denúncia para que a questão fosse solucionada, contudo, já no segundo mandato do governo Holanda Júnior, o problema ainda é existente.