Ministério Público pede regularização de farmácias no município de Matões

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 12 de novembro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, para que seja feita a regularização de nove farmácias no município de Matões. As ilegalidades apontadas foram a ausência de farmacêuticos e falta de inscrição/registro perante o Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF/MA). Em caráter…

Ex-prefeita de Matões é acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, em 14 de novembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva; Marialdo Carvalho Alves (gestor de atividades meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra); HS Construtora Ltda. e seu sócio administrador Haran Santhiago Girão Sampaio. Em 2014, a…

Ex-prefeito de Matinha é condenado por dispensa de licitação

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Matinha condenou por improbidade administrativa Marcos Robert Costa e Eliane Araújo Moreira, ex-prefeito e primeira-dama do município, relacionado a dispensa indevida de licitação. A sentença condenou os dois à suspensão dos direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 (cinco) anos; ao ressarcimento integral dos danos ao erário, valor…

Ministério Público aciona envolvidos em licitação irregular na Câmara de Vereadores de Barra do Corda

Devido a irregularidades num procedimento licitatório da Câmara Municipal de Barra do Corda, do exercício de 2014, para a aquisição de alimentos, material de expediente e de limpeza, no valor de R$ 117.250,00, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador,…

MPMA requer suspensão de cobrança abusiva de tarifas de água e esgoto em Matões

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, requereu, em caráter liminar, até decisão judicial definitiva, a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto pelo Município de Matões. O pedido foi formulado em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 27 de setembro, pela titular da Promotoria, Patrícia…

Prefeito de Barra do Corda e mais três pessoas são acionadas por contrato ilegal de aluguel

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 21 de setembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva, Oilson de Araújo Lima, Jonatan Alves da Silva Júnior e Valdimiro Pereira de Oliveira. A Ação foi motivada por irregularidades em um contrato de aluguel…

Emissora de TV mantida com recursos públicos é denunciada por improbidade

Em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 12 de agosto, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza (mais conhecido como Dr. Waldênio), e da empresa H.M.M Castro & CIA Ltda, de propriedade do empresário Hubert Castro….

Professora coloca uma “estranha” para dar aulas no seu lugar com consentimento de prefeito no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 24 de julho, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira. A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra…