Assembleia aprova projeto de lei que reorganiza o Conselho Estadual de Esporte e Lazer

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quinta-feira (11), o Projeto de Lei 035/19, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão – CONESP. O projeto, que agora segue para sanção governamental, visa melhorar a qualidade de vida da população maranhense, em especial, valorizando o esporte e o lazer.

Ao justificar o projeto, o Governo do Estado destacou a edição da Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que, inspirada nas diretrizes e orientações da II Conferência Nacional de Esporte, ocorrida em 2006, criou o Conselho.  Ocorre que, mesmo antes da edição da referida lei estadual, foi realizada, em 2010, a III Conferência Nacional do Esporte, que trouxe novas orientações para a implementação das políticas públicas relativas ao esporte e ao lazer, dentre elas, a determinação de que o CONESP integrará o Sistema Nacional de Esporte e Lazer, órgão ainda inexistente no plano federal.

“À vista da ausência de competência do Estado para dispor sobre o funcionamento de organismo federal, bem como das disposições inconstitucionais acerca da composição do Conselho, o projeto de lei propõe a reorganização do CONESP, a partir dos normativos federais vigentes, e em estrita observância à Constituição da República”, diz a mensagem governamental.

Órgão colegiado

O CONESP, criado em 2006, é órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e orientador de políticas públicas de esporte e lazer, composto por representantes dos mais diversos segmentos.

Além da proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional e local, caberá ao Conselho incentivar o lazer como forma de promoção social e, também, promover a acessibilidade, a descentralização, a intersetorialidade e a multidisciplinaridade das ações desportivas e de lazer.

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