O Plenário aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei 049/2019, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.969/2018, que institui o Dia Maranhense de Combate à Violência de Gênero contra a Mulher.
Na justificativa, a deputada Ana do Gás explica que o projeto de lei tem o objetivo de instituir o Dia de Combate à Violência de Gênero contra a Mulher, a ser comemorado anualmente, em todo o Estado do Maranhão, no dia 14 de agosto, por representar o marco balizador e a bandeira de luta do combate à violência de gênero e à exploração feminina em solo maranhense.
A parlamentar cita, ainda, o juiz e professor José Eulálio Figueiredo de Almeida, membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, que recentemente lançou um livro detalhando o macabro crime de homicídio praticado pelo desembargador Pontes Visgueiro contra a jovem mulher Maria da Conceição, de 15 anos de idade, fato que aconteceu no dia 14 de agosto de 1873, em São Luís.
A deputada afirma que o Dia Maranhense de Combate à Violência de Gênero contra a Mulher “resgata uma dívida para com a mulher maranhense e, sobretudo, para com todas elas deste imenso país, pois o caso Pontes Visgueiro é um dos mais famosos da história judiciária brasileira e repercutiu, não somente em solo maranhense, mas em todo o país desde a época da consumação até os dias atuais, sendo, inclusive, objeto de estudos em cursos de mestrado e de doutorado na área da criminologia, da psiquiatria, da medicina legal, do direito penal e de outras ciências afins”.
O projeto reconhece que a data de 14 de agosto – e não 13 de novembro – servirá de marco para o Dia de Combate à Violência de Gênero contra a Mulher Maranhense, com o objetivo de levar ao conhecimento de todos os cidadãos o esforço da sociedade em evitar a incidência de conduta agressiva à integridade física ou psicológica da mulher, bem como à sua dignidade humana, por revelar que as modalidades de agressões se originam de comportamentos que violam a liberdade de gênero sexual.