Mozar Baldez é advogado
O critério de antiguidade para o acesso e exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sempre foi uma tradição. No entanto para a próxima gestão esse modelo de escolha está ameaçado de ser rompido. Tudo por conta da partidarização do pleito. A disputa está prevista para o próximo dia 04 de outubro. E cercada por um elevado e condenável grau de politização. Essa intervenção ou influência externa compromete o futuro do judiciário. Na verdade a JUSTIÇA maranhense clama por transparência. Ela já sofreu abalos em face de alguns acontecimentos históricos e incompatíveis com um poder absolutamente independente.
Afora isto a máquina administrativa do TJMA não atende aos principais anseios da população e está comprometida com o atraso e falta de criatividade. A população maranhense acostumou-se ao longo dos tempos a conviver com um poder judiciário absoluto, intocável e incapaz de ser molestado por um cidadão “qualquer”. E sempre pautou suas ações pelo requinte e reserva. A publicidade dos seus atos cingiu-se sempre aos limites dos integrantes do seu corpo. Sobretudo nas questões administrativas e nos pleitos para a escolha dos seus dirigentes. Agora não. Já são contestados e suas eleições vieram ao conhecimento público. Por essas razões, a sociedade sempre teve receio em acompanhar a rotina do poder judiciário. Sequer procura saber se esses acontecimentos que outrora passaram desapercebidos e logo voltam à tona como eleições , são de interesse público e podem modificar o precário atendimento do serviço publico judicial prestado na capital e no interior do Estado. O correto é dizer que o povo teme a justiça pelo que ela é capaz de proporcionar aos cidadãos de baixa renda e naqueles sem influência política, principalmente no quesito INJUSTIÇA.
O Regimento Interno do TJMA prevê que o Plenário elegerá o presidente, vice-presidente e corregedor-geral de justiça em sessão extraordinária, dentre seus juízes mais antigos para mandato de dois anos. Na atual composição e conjuntura a Desembargadora Nelma Sarney é a mais antiga e pela tradição deveria ser aclamada para o próximo mandato já que atende aos demais requisitos. Só que, pelo visto, a regra do jogo poderá sofrer alteração momentos antes da disputa por haver envolvimento político partidário dos pretensos candidatos: a Desembargadora NELMA SARNEY, até então legítima dona da cadeira, como o próprio nome sugere, representa a família Sarney, ainda que não tenha assumido publicamente essa condição. No mesmo sentido o Desembargador José Joaquim, que a mídia em geral vem noticiando tratar-se do candidato oficial do Governo Flavio Dino. Ele também não assume esse ônus. Para advogados , jurisdicionados e sociedade civil em geral nada disso interessa.
O que deve ser levado em consideração e não está sendo pelos candidatos , são as propostas para melhorar a prestação jurisdicional no Estado que está cada vez mais escassa. Ou seja, as últimas administrações, incluindo a atual, não conseguiram implantar na capital e no interior uma justiça célere, que seja capaz de produzir resultados incontestáveis. O próprio CNJ vem se insurgindo sobre a veracidade de dados estatísticos encaminhados pelos tribunais estaduais para o relatório de 2017. O SAMA – Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão vem mostrando reiteradamente e a contra gosto da cúpula indignada, que juízes no interior não cumprem a jornada completa de trabalho. Na mesma senda o Fórum do Calhau se mantém praticamente vazio durante as tardes, numa demonstração de abandono e impotência dos gestores para o combate à MOROSIDADE que desacredita a sua atuação perante as pessoas de bem. Mas será que os desembargadores concorrentes terão coragem de cortar na própria carne privilégios históricos e ilegais dos seus pares em prol do aperfeiçoamento da justiça? Ou pretendem apenas satisfazer as suas vaidades com ingresso nos cargos diretivos em detrimento dos anseios da sociedade e da advocacia ?
A propósito, em 17 de setembro de 2015, em entrevista exclusiva à Coluna do Repórter Tempo, Nelma Sarney , no exercício pleno de corregedora-geral de justiça do TJMA, denunciou a crise na Justiça de 1º grau do Poder Judiciário do Maranhão. As suas críticas contundentes incluíram as Varas Cíveis da Capital, onde segundo ela, ‘’… se avolumaram mais de milhares e milhares de processos que estavam à beira do colapso; disse que parte do pessoal técnico que deveria estar atuando para agilizar a tramitação dessas ações encontrava-se operando fora das suas funções exercendo cargos comissionados em gabinetes de desembargadores; muitos juízes de comarcas do interior não estavam nelas residindo, como exige a regra, e, mais grave ainda, estão abusando da prática TQQ – atuando de terça-feira a quinta-feira, não sendo encontrados de sexta-feira a segunda-feira…’’. Esses e outros problemas foram tornados públicos. Pelo relato da desembargadora-corregedora, nesses segmentos essenciais do Judiciário, ‘’… acontecia uma mistura de falta de estrutura, carência de pessoal especializado – principalmente técnicos legislativos -, acúmulo de processos, lentidão na tramitação, tudo isso agravado por má gestão em algumas Varas cujos titulares, além de não desempenharem suas funções com eficiência, não respeitam algumas orientações e não aceitam a presença e dificultam o trabalho de juízes auxiliares, proibindo inclusive o acesso deles a determinados processos. Nas Varas Cíveis da Capital tramitavam na época dezenas de milhares de processos, número que tende a aumentar diante da situação quase caótica…’’.
De acordo com o relato da desembargadora-corregedora, ‘’… esse quadro de ameaça de caos se verifica também em muitas comarcas do interior, onde, por falta de estrutura e de pessoal, processos se acumulam e a prestação jurisdicional é ineficiente. E para agravar mais ainda a situação, um dos problemas mais graves é exatamente a ausência de juízes nos seus postos de trabalho, situação decorrente do fato de não residirem nos municípios que sediam suas comarcas. E muitos, além de não residirem, só trabalham de terça-feira a quinta-feira, desrespeitando as regras e ressuscitando a famosa e nefasta prática TQQ, que a sociedade acredita ter sido banida do Poder Judiciário…’’. O Desembargador José Joaquim tido como ‘’imprevisível’’ ainda não se pronunciou sobre o que pretende fazer à frente do TJ. Não temos conhecimento de nenhuma crítica sua a respeito da funcionalidade do sistema que pretende gerir ou de sugestões a ofertar.
Na quarta-feira (20/09/17) o atual presidente do TJMA lançou nota de repúdio contra o SAMA e este subscritor pela denuncia que a entidade sindical fez publicamente , pelas redes sociais e mídia em geral de um costumeiro e ilegal ‘’feriado branco’’ , decretado pela grande maioria de magistrados na baixada maranhense no dia 11 de setembro passado (uma segunda-feira). O Desembargador Cleones Cunha chegou ao descalabro de afirmar na malfadada nota de que juízes do interior trabalham a jornada completa e que todos os declarados ausentes pelo SAMA estavam nas comarcas no dia da denúncia , ao invés de mandar apurar.
Resta saber se os pares do atual presidente , inclusive os candidatos, acreditam que ele em sua gestão tenha feito milagre e resolvido os problemas crônicos do TJMA elencados por Nelma em 2015 e reiteradamente mostrados pelo SAMA. E se ele tem razão quando faz elogios solitário à sua administração e afirma que magistrados trabalham de segunda a sexta-feira, mesmo com as prateleiras abarrotadas de processos e os computadores com processos eletrônicos engarrafados à espera do despacho de uma LIMINAR SIMPLES. Não se entende também o por que Cleones não visita o Fórum do Calhau sem anuncio nas tardes sombrias do verão já que não fiscaliza o interior.
MOZART BALDEZ Presidente do SAMA