Na manhã de ontem (17), um cidadão que estava se deslocando para o trabalho protagonizou uma cena inédita na Cidade Olímpica em São Luís.
Ao ser abordado em uma blitz da Companhia de Polícia Militar Independente (CPRV), ele apresentou a documentação do ano de 2012, ou seja, estava há 5 anos sem pagar o IPVA. Não deu outra, a CPRV cumprindo ordens, avisou ao cidadão que iria apreender a moto. Em um ato de revolta e descontrole, o homem começou a destruir a própria moto, deixando todos que estavam presente sem reação.
O estrago foi grande e poderia ter sido maior caso os policiais não agissem rapidamente e impedindo o rapaz de destruir mais ainda a própria motocicleta.
A onda de blitz na cidade de São Luís não tem hora e nem lugar certo para acontecer. A parceira entre o governo do estado e a Vip Leilões está rendendo: são milhares de carros apreendidos por conta de documentação atrasada.
Atualmente no pátio da Vip Leilões existem mais de 5 mil carros e motos. O objetivo de grande parte dessas blitz é apreender os veículos com documentação atrasada, obrigando assim, o cidadão a pagar o IPVA a qualquer custo, mesmo que este não disponha do valor exato.
Ela acha q ta certo andar de.moto sem ipva???? Pqp!!
tbem nao e certo pagar um absurdo de IPVA e andar nas ruas cheias de buracos e sem sinalização, nem por isso o órgão que recolhe o imposto e penalizado pelos oficial que apreendem a moto
Quem determina o que e certo? O estado?
E vc acha certo pagar impostos abusivos sem que tenhamos um mínimo de retorno em benefício da população?
É certo apreender uma moto se ela estiver com IPVA atrasado?
Quando o sujeito compra um veículo, sabe de antemão que precisa pagar IPVA ANUALMENTE logo, tem muito tempo para se preparar.
O artigo 256, IV do Código de Trânsito Brasileiro foi revogado, proibindo assim a apreensão de veiculo automotor por atraso no IPVA. Mas ninguém falou isso. Nem os próprios Policiais Militares não se atentaram para isso. O artigo 5°, LIV da Constituição Federal de 1988 deixa claro como direito fundamental dos cidadãos “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Ora, a motocicleta fazia parte do acervo de bens desse cidadão, todavia fora tirada pela força Estatal sem o devido processo legal, o que tornou esse tipo de ação totalmente inconstitucional. Certo é que todos devem pagar seus impostos, mas sabemos que são encargos tão alto que muitas vezes retiram dos cidadãos a sua dignidade. E diga-se de passagem princípio chave de todo o ordenamento jurídico pátrio: Principio da dignidade humana. Levantando-se uma hipótese – que dignidade oferece o Estado quando um desempregado que havia conseguido com grande dificuldade um bem e por escassez econômica não pagou o tributo devido perde esse bem que adquiriu com tanto sofrimento?