A prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, esteve na sede do DNIT para cobrar a imediata recuperação de trecho da BR 402 por falta de trafegabilidade no local.
Em nota a imprensa, a assessoria de comunicação da prefeitura esclarece que não é dever da gestora fazer intervenções quando a competência é do DNIT.
Abaixo a nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca de matéria publicada em blog, que menciona a falta de trafegabilidade no trecho da BR-402, localizado na entrada da sede do município de Rosário, viemos a público esclarecer o seguinte:
1 – A responsabilidade para executar qualquer tipo de manutenção, recuperação e construção de vias de transportes interurbanas, que podem ser denominadas de federais ou estaduais, foi concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão integrante do governo federal, e não ao município.
2 – Qualquer interferência direta da prefeitura para atuar em área distinta do que lhe fora legalmente atribuído competência, vai de encontro ao princípio da legalidade.
3 – Por último, informamos que, devido a importância da rodovia, onde a trafegabilidade é enorme, a prefeita Irlahi Moraes, ao participar de uma reunião com o superintendente do DNIT, Maurício Itapary, voltou a reivindicar, em caráter de urgência, melhorias na manutenção e conservação da malha viária federal. Em resposta à solicitação da gestora municipal, o DNIT garantiu que uma empresa já foi contratada para realizar, em breve, os serviços emergenciais na BR- 402.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Rosário